Independentemente dos atos relacionados à campanha salarial e mobilização da Advocacia Pública, o SINPROFAZ toma iniciativas para defender os interesses dos Procuradores da Fazenda e que visem à melhoria das condições de trabalho nas unidades da PGFN em todo o Brasil.

Entre as várias iniciativas em curso, o Sindicato destaca a denúncia ao MPF em relação ao Refis da Crise. O procedimento foi autuado sob o nº. 1.16.000.002463/2010-71, tendo como objeto o parcelamento fiscal instituído pela Lei n.º 11.941/09 e a não consolidação até o momento das dívidas, nem a criação de ferramenta automática de exclusão.

Além desse inquérito acerca do parcelamento, a denúncia do Sindicato provocou outros dois procedimentos por parte do MPF, um inquérito sobre o Manual de Certidão, mais especificamente tratando da emissão de certidões automáticas pela internet, e outro para apurar a gestão dos recursos do Fundaf e o seu reiterado contingenciamento.

O Sindicato tem encaminhado documentos e informações cotidianamente para subsidiar esses três inquéritos. Importante ressaltar ainda que, a partir da denúncia do Sindicato, o MPF passou a integrar as reuniões sobre o respectivo parcelamento e a acompanhar os esclarecimentos da PGFN e Serpro.

Condições de trabalho

Expor aos órgãos de controle os problemas sobre as precárias condições de trabalho, necessidade de carreira de apoio e realização de concurso para Procurador da Fazenda foi outra iniciativa do SINPROFAZ com o propósito de assegurar a dignidade da carreira, a melhoria do cotidiano profissional e a sobrevivência condigna de seus integrantes.

O Sindicato fez denúncia em relação a todos esses problemas ao MPF em Brasília e em todos os Estados, TCU, CGU e Corregedoria-Geral da Advocacia da União. A diretoria da entidade está cumprindo agenda de audiências para despachar pessoalmente os referidos processos.