Transparência no debate da Lei Orgânica e respeito à CF – SINPROFAZ

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04 jun, 2012

Transparência no debate da Lei Orgânica e respeito à CF


Durante os pronunciamentos públicos dirigidos à cúpula da AGU, o presidente do SINPROFAZ novamente exigiu que haja transparência no debate do anteprojeto de lei que altera a Lei Complementar nº 73/93. Falou também da indignação dos membros das carreiras com a possibilidade de que os cargos da instituição passem a não mais serem ocupados exclusivamente por advogados públicos concursados.

Titonelli comentou ainda sobre o encaminhamento de carta à Presidenta Dilma para fixação de Pacto de respeito à Constituição de maneira a garantir equivalência de prerrogativas e remuneração entre as Funções Essenciais à Justiça. Esse respeito passa por assegurar aos advogados públicos carreira de apoio, estrutura adequada, sistemas de informática atualizados e integrados, entre outras demandas. O documento é assinado pelas entidades que representam as carreiras em conjunto com o deputado Fábio Trad (PMDB-MS), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública.

Sobre o apoio da OAB Federal e das seccionais nos estados, o presidente do SINPROFAZ considerou muito importante esta acolhida. “A Ordem tem mostrado que é parceira da Advocacia Pública e que encampa nossas lutas”, afirmou.

Ficou muito claro, disse Titonelli, que a Ordem apoia o pleito de isonomia seja na questão das prerrogativas seja na questão remuneratória. A reunião de diversos apoios é fundamental para fortalecer e dar concretização às reivindicações.

O subdelegado do SINPROFAZ no estado do Espírito Santo, Danilo Caram, veio a Brasília especialmente para somar esforços à mobilização nacional. Ele participou dos atos na AGU e na OAB e acompanhou diretores do Sindicato no trabalho parlamentar na Câmara Federal.

Caram fez avaliação positiva dos atos, que considerou muito proveitosos, e invocou aos colegas nos estados que adiram ao movimento.

Assista mais nos vídeos a seguir:

http://www.youtube.com/watch?v=VtNTBib6rcc&feature=plcp
http://www.youtube.com/watch?v=_vdOWHiuwyc&feature=plcp
http://www.youtube.com/watch?v=uSDt1en13z0&feature=plcp

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