O dia 30 de maio, quarta-feira, dá continuidade às manifestações públicas objetivando pressionar o Governo Federal para implementar o tratamento isonômico entre as Funções Essenciais à Justiça, bem como sobre a necessidade de efetivação de uma recomposição remuneratória urgente. Ações planejadas:

BRASÍLIA

1. Realização de ato público no plenário da OAB Federal

   No dia 30 de maio, haverá um grande ato público no plenário da OAB Federal, a partir das 17h, objetivando externar, mais uma vez, os problemas vivenciados pela Advocacia e Defensoria Públicas Federais. No ato, será feito pedido formal e público de apoio à OAB Federal às causas das Carreiras.

2. Concentração em frente à AGU

   No mesmo dia 30, durante o período da tarde, haverá panfletagem, faixas e carro de som, demonstrando a crescente insatisfação com o sucateamento da AGU e propostas da atual gestão da AGU, precipuamente, o sigiloso anteprojeto de LC, que elimina prerrogativas da Advocacia Pública Federal.

ESTADOS

1. Realização de coleta de assinaturas e notificação das Chefias imediatas

   Conclama-se a todos os membros da Advocacia e Defensoria Públicas Federais, que trabalham em unidades Seccionais e Estaduais, a relatarem as condições de trabalho na localidade e encaminhar pedido subscrito pelos colegas à respectiva chefia, solicitando apoio às nossas demandas, bem como a destinação do respectivo documento às unidades Regionais, destacando a necessidade de:

• Criar carreiras de apoio, objetivando dar maior celeridade e eficiência nos trâmites operacionais, realizando-se os concursos públicos necessários a esse provimento;
• Modernizar as instalações e funcionalidades técnicas dos sistemas de informática;
• Prover todo o quadro efetivo de Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores do Banco Central e Defensores Público Federais;
• Implantar remuneração isonômica às demais Funções Essenciais à Justiça e às Procuradorias e Defensorias dos Estados, evitando o elevado índice de evasão e comprometimento da atividade de defesa do Estado e de atendimento aos hipossuficientes;
• Instituir prerrogativas isonômicas àquelas existentes para os Magistrados e Promotores, visando dar condições de igualdade no enfrentamento judicial.

2. Pedido formal de apoio às OABs Seccionais

   Visita e pedido de apoio formal às representações estaduais da OAB, como forma de fortalecer as reivindicações.

3. Visitas aos parlamentares nos respectivos Estados

   Realização de reuniões e encontros com os parlamentares nos escritórios regionais, pelos integrantes das Carreiras nos Estados, como forma de intensificar e reforçar a agenda parlamentar realizada pelos Dirigentes das Entidades em Brasília.