Nova lei orgânica da AGU politiza a coisa pública – SINPROFAZ

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18 maio, 2012

Nova lei orgânica da AGU politiza a coisa pública


Este é o título do artigo do presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, publicado nesta quinta-feira, 17/05, na revista eletrônica Consultor Jurídico.

O texto repudia a proposta de Nova Lei Orgânica da AGU defendida pelo próprio Advogado-Geral da União, diante dos constantes casos de corrupção revelados pela mídia, num momento em que o governo se esforça para anunciar medidas de moralização e eficiência do serviço público.

Para o presidente do SINPROFAZ, essa proposta se apresenta como um “retrocesso à construção de uma Advocacia Pública que preserve os direitos dos cidadãos, face à possibilidade de desconstrução do processo de moralização da advocacia consultiva do Estado brasileiro, que exige quadros de carreira para exercerem com independência suas atividades.”

Segundo Titonelli, “Se o ralo de grande parte do dinheiro público deve-se ao trâmite burocrático e viciado do trabalho consultivo de execução do orçamento, não há como permitir que esses cargos sejam ocupados por pessoas de fora das carreiras, sob pena de politização da coisa pública.”

Veja aqui a íntegra do artigo publicada no site Consultor Jurídico.

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