A decisão foi tomada depois que a carreira tomou conhecimento de uma versão do anteprojeto de lei complementar que vazou nas listas de discussões.

Esta versão não foi debatida no âmbito do Conselho Superior da AGU tampouco colheu as sugestões das entidades representativas das carreiras. Além disso, uma rápida análise do texto demonstra que há riscos para a autonomia e independência dos Advogados Públicos Federais no exercício de suas atribuições.

A lei orgânica da AGU tem que prever prerrogativas por parte da Advocacia Pública Federal. E essas prerrogativas devem garantir isonomia entre as Funções Essenciais à Justiça. É o que o Grupo de Trabalho constituído pelo SINPROFAZ irá perseguir no debate e elaboração do estudo da LC.

O colegiado será composto por cinco integrantes: André Campello, James Siqueira, Marcos Gadelha, Jânio Vidal (diretor do Sindicato) e José Roberto Couto, este último coordenador do grupo.

Os debates e encaminhamentos deverão ser feitos na lista do SINPROFAZ e dirigidos ao e-mail do coordenador do GT: jrmcouto85@hotmail.com.

Acesse os vídeos a seguir com manifestações do presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, a respeito do conteúdo do suposto anteprojeto que altera a LC da AGU.

http://www.youtube.com/watch?v=HynR_Xcf-mI&feature=relmfu

http://www.youtube.com/watch?v=Rdk6xM1OTcw&feature=plcp