O projeto (PLC 103/11) que deu origem à lei foi apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O dia 7 de março foi escolhido porque, em 1609, os cargos de procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco foram criados nesta data. Esse é o primeiro registro histórico conhecido no país relativo à Advocacia Pública.

A fixação desta data comemorativa provoca os membros das carreiras da Advocacia Pública a refletirem sobre os problemas, bem como evoluir na busca de soluções para melhorias no cotidiano das carreiras, de modo a serem efetivamente reconhecidas e tratadas como Função Essencial à Justiça.

Para o presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, “o estabelecimento deste dia comemorativo vai contribuir para a divulgação das nossas realizações e para o conhecimento da nossa realidade, o que é de fundamental importância para o sucesso dos nossos pleitos.”