O SINPROFAZ tem tomado várias medidas no sentido de proteger os Procuradores da Fazenda para que não sejam responsabilizados por eventuais problemas ocasionados pela falta de estrutura e sobrecarga de trabalho.

Nessa linha de atuação, o Sindicato protocolou documento na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, demonstrando a insatisfação da carreira com as condições de trabalho e remuneração, denunciou a ameaça de sucateamento da PGFN ao Ministério Público Federal e órgãos de controle e também notificou preventivamente o Corregedor-Geral da Advocacia da União. Além disso, a providência de denunciar o caos nas unidades da PGFN se estendeu aos órgãos de controle nos estados, conforme deliberado na última AGO.

A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, juntamente com os Procuradores Adjuntos, respondeu por escrito às cobranças da carreira, reconhecendo as vulnerabilidades expostas pela diretoria do Sindicato, que irá enviar cópias do ofício-resposta da PGFN e das denúncias aos órgãos de controle às chefias das unidades Brasil afora.

Se, mesmo depois de todas essas iniciativas, qualquer PFN se sentir ameaçado no exercício de suas atribuições, o Sindicato sugere que notifique a chefia imediata, disponibilizando modelo de documento que pode ser acessado na área restrita ao filiado no site. Obviamente, que o formulário sugerido deve ser adaptado às necessidades locais e individuais.

O Sindicato recomenda ainda que o PFN faça a entrega do documento mediante protocolo ou ciência do recebimento e arquive uma via em caso de eventual problema com a Corregedoria, como forma de prevenir responsabilidade, pois que o excesso de trabalho e a ausência de estrutura estão sendo comunicados às autoridades de direito.