O ofício, assinado pela Procuradora-Geral e pelos Procuradores-Gerais Adjuntos, faz considerações a todos os pleitos da carreira, ratificados na última Assembleia Geral Ordinária realizada pelo Sindicato no dia 31 de março.

Entre os itens do ofício, merece destaque o apoio da Procuradora-Geral e seus Adjuntos à aprovação da PEC 443/09, ante a necessidade de haver um tratamento isonômico entre as Funções Essenciais à Justiça, seja na questão remuneratória seja no que diz respeito à estrutura e prerrogativas, conforme prevê a Constituição.

Este apoio está registrado nos últimos dois itens do ofício:

Item 44: “Sem estrutura e remuneração adequadas, as inúmeras investidas em prol da modernização do Poder Judiciário não atingirão todo o seu potencial, já que encontrarão gargalos muito profundos dentre aqueles que mais movimentam a máquina judiciária”.

Item 45: “A PEC 443/09 bem retrata essa realidade, por essa razão, apoiamos o projeto de Emenda, na esperança de que o constituinte derivado atenda aos anseios da sociedade brasileira, compreendendo que a justiça célere passa pelo aparelhamento da Advocacia Pública, seja sob o aspecto remuneratório, seja pelo aspecto estrutural”.

Veja aqui a íntegra do Ofício.