O presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, abriu os trabalhos com breves comentários sobre a atuação da entidade desde que assumiu o cargo em julho do ano passado. Destacou que tem sido muito bem acolhido nas visitas às unidades da PGFN nos Estados, notando maior mobilização dos colegas PFNs.
A presença constante do SINPROFAZ no Congresso Nacional também foi ressaltada pelo presidente. A pauta que vem sendo acompanhada no Legislativo federal reúne matérias de interesse específico dos PFNs, questões da Advocacia Pública e temas gerais que afetam servidores públicos ativos e aposentados.
Titonelli falou, por exemplo, da participação do Sindicato para instrução das votações do projeto de lei que cria a Funpresp. Sobre a matéria, o presidente contribuiu para esclarecer a parlamentares e sociedade que o propalado déficit da previdência é uma falácia. O SINPROFAZ estuda agora a possibilidade de ajuizamento de ADIn, em face de vícios no trâmite deste projeto de lei, que aguarda sanção presidencial.
A pauta remuneratória, informou o presidente, “tomará a total atenção do SINPROFAZ e do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, sendo necessário que a carreira também se mobilize neste sentido, demonstrando toda sua insatisfação”.
Na questão dos honorários, que continua tramitando na Câmara, há articulações constantes do SINPROFAZ em várias frentes, tanto no projeto de lei específico, quanto na proposição do novo CPC.
No que diz respeito à retomada de negociações com o Executivo para garantir reajuste salarial às carreiras da Advocacia Pública Federal, o novo secretário de Relações de Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, sinalizou apresentação de proposta específica aos servidores a partir de abril.
Para analisar as perspectivas de sucesso na campanha salarial, Titonelli passou a palavra ao assessor parlamentar do SINPROPAZ, Antônio Augusto de Queiroz.
Remuneração
Em resumo, Queiroz revelou que o governo sente a pressão política das entidades de servidores públicos e deverá resolver o assunto conclusivamente até junho ou julho deste ano. No entanto, apesar de abertura de mesa específica de debates com a advocacia pública no âmbito da Secretaria de Relações de Trabalho, o governo deverá assegurar o aumento somente para 2013/2014.
“O ideal seria a reposição da inflação (23%), mas talvez isto não ocorra. O percentual será possivelmente entre 5% a 8% para categorias discutidas setorialmente”, afirmou Queiroz.
Ele aproveitou para comentar que o SINPROFAZ vem sendo muito elogiado nas instâncias governamentais, inclusive no Parlamento. “A campanha da Justiça Fiscal é muito bem recebida no Congresso e na mídia”.
Após as considerações do assessor parlamentar, os Procuradores da Fazenda iniciaram debates sobre as melhores estratégias de atuação diante do cenário exposto. Oportunamente e com a discrição que convém, o Sindicato vai divulgar os próximos passos da campanha salarial aos membros da carreira.
Deliberações
Entre as deliberações da Assembleia Geral Ordinária, o SINPROFAZ chama atenção para aprovação das contas do exercício de 2011 e também do orçamento para o ano de 2012.
Os filiados aprovaram ainda a autorização para o SINPROFAZ propor ações judiciais e ratificar ações recentemente propostas.
No que diz respeito à revisão remuneratória, a AGO aprovou calendário de mobilização e “campanha salarial” para defesa de um reajuste digno, autorizando, inclusive, a realização de caravanas, atos públicos, paralisações e operação-padrão.
Na AGO houve também deliberação sobre a composição da Junta de Julgamento e do Conselho Fiscal do SINPROFAZ. A Assembleia, por aclamação, ratificou os nomes dos membros. Em notícia específica no site do Sindicato, serão divulgados os respectivos eleitos.
Outro item, não menos importante, teve a deliberação transferida para próxima AGE ou AGO do Sindicato. Trata-se da reforma parcial do Estatuto do SINPROFAZ. Como a alteração do Estatuto exige quorum qualificado, a AGO deste sábado, 31 de março, decidiu manter aberto o processo de colheita de procurações com este fim.
Portanto, o PFN que ainda não opinou sobre a atualização do Estatuto do Sindicato pode fazê-lo por meio de procuração eletrônica ou impressa.
Procuração eletrônica
Para utilizar este recurso, clique aqui e faça o login com sua matrícula e senha.
Procuração impressa
Clique para baixar o arquivo PDF, imprima e preencha os dados solicitados. Assine e envie para o fax (61) 3964-1218 / 1215 / 1220 ou para o endereço: SCN Qd. 06 Conjunto A – Edifício Venâncio 3000 Sala 404 Brasília-DF, CEP: 70716-900.
A reforma proposta é fundamental para a adequação do Estatuto frente à evolução das tecnologias da informação e da comunicação. Essencialmente, a revisão do Estatuto contempla três questões:
- possibilidade de convocações, intimações e notificações dos filiados por meios eletrônicos (e-mail);
- possibilidade de deliberações da categoria por meios eletrônicos (votações virtuais);
- trabalhar, em termos definitivos, uma reforma estatutária completa (atualização integral do texto do estatuto).
