Para terem perdoados os débitos com a Dívida Ativa da União, deputados federais e senadores tentam alterar a medida provisória que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT), nova regra de parcelamento com a Receita Federal. Uma das principais alterações feitas no texto original da MP é o aumento do prazo de parcelamento das dívidas, que passa de 120 para 180 meses. Também há uma escala de descontos para multas e juros que pode chegar a 85%.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, com base em dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o projeto de conversão da MP em lei está sob a relatoria do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB/MG), cujas empresas devem à União R$ 67,8 milhões.

Parlamentares das duas casas legislativas submeteram ao relator 376 emendas para o texto enviado pelo Executivo. Quase metade delas partiu de senadores e deputados devedores. Na Câmara, 291 deputados devem R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Já no Senado Federal, o montante devido por 46 senadores totaliza cerca de R$ 2 bilhões. Somente o senador Zezé Perrella (PMDB/MG) é corresponsável por uma dívida de R$ 1,7 bilhão.

O relator deve apresentar o parecer nesta terça-feira (25). O SINPROFAZ acompanhará a tramitação do projeto no Congresso Nacional e atuará em conjunto com a PGFN para impedir alterações na medida provisória que favoreçam parlamentares que legislam em causa própria.

Leia mais sobre o assunto: folha.com/no1877939