O deputado Fernando Capez, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública na Assembleia Legislativa de São Paulo, enviou convite para que os Procuradores da Fazenda Nacional participem do ato solene, que será realizado nesta quinta-feira, 29/03, a partir das 19h30.
A AGU será homenageada pelo trabalho do Grupo Permanente de Atuação Proativa na recuperação judicial de valores desviados dos cofres públicos em esquemas de corrupção. Esta atuação rendeu ao órgão, ano passado, o recebimento do VIII Prêmio Innovare – Categoria Especial.
Para o presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, “a Advocacia Pública Federal, através da atuação da Advocacia-Geral da União, tem fortalecido seu papel de controle do desvio do dinheiro público. Vale destacar que entre 2002 a 2011 a AGU já recuperou R$ 1,5 bilhão de recursos desviados da União, tendo bloqueado, só no ano de 2011 R$ 600 milhões”.
Reivindicações das carreiras
Os dirigentes do SINPROFAZ e do Fórum Nacional insistem na mobilização das carreiras por acreditarem que a AGU somente conseguirá bons resultados se houver uma melhor estruturação do órgão.
Recentemente, em nota pública, o Fórum Nacional reforçou que “para efetivar o papel atribuído à Advocacia Pública Federal de função essencial à Justiça é necessário tornar a AGU um órgão mais estruturado e eficiente, permitindo-a defender melhor o patrimônio público e atender os preceitos Constitucionais”. Nesta linha de pensamentos, reitera as seguintes reivindicações:
- Criar carreiras de apoio, objetivando dar maior celeridade e eficiência nos trâmites operacionais, realizando-se os concursos públicos necessários a esse provimento;
- Modernizar as instalações e funcionalidades técnicas dos sistemas de informática;
- Prover todo o quadro efetivo de advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central;
- Implantar remuneração isonômica às demais funções essenciais à Justiça e às procuradorias dos estados, evitando o elevado índice de evasão e comprometimento da atividade de defesa do Estado;
- Instituir prerrogativas isonômicas àquelas existentes para os magistrados e promotores, visando dar condições de igualdade no enfrentamento judicial;
- Introduzir pagamento de honorários, direito do advogado público, tendo em vista que é dever da parte sucumbente pagar honorários ao advogado da parte adversa, o que configura, na atualidade, como apropriação indébita da União.
O evento de amanhã será no Plenário Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.