O presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, acompanhou a reunião ordinária da CAE e aproveitou a oportunidade para defender as emendas de interesse da advocacia pública e argumentar sobre a inexistência de déficit na previdência como alega o governo.

Em suas participações nos debates sobre o tema, Titonelli vem alertando que o Governo Federal fabrica déficit inexistente na previdência do funcionalismo público para justificar a criação do fundo. “Um dos exemplos é a inclusão de benefícios assistenciais no cálculo da previdência, o que vem deformando os dados”.

No relatório aprovado hoje na CAE, o senador José Pimentel (PT/CE) rejeitou todas as emendas oferecidas ao projeto no Senado Federal mantendo, assim, o texto oriundo da Câmara dos Deputados.

A senadora Lídice da Mata (PSB/BA) destacou a emenda n.º 2, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), que pretendia excluir o Fundo de Previdência Complementar do Poder Judiciário (FUNPRESP-Jud) da proposição, contudo o destaque não logrou êxito.

Ainda na manhã de hoje (27), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), concedeu pedido de vista coletiva ao parecer do senador José Pimentel ao PLC 2/2012 naquele colegiado. Por acordo, a matéria retornará à pauta da reunião de amanhã (28) da CCJ.

Veja aqui a participação do presidente Titonelli em audiência pública sobre o tema realizada no dia 19 de março.

Acesse também link para assistir a outras participações na referida audiência.

PFN, utilize a ferramenta disponível no site do SINPROFAZ para encaminhar e-mails aos senadores sobre as posições que a carreira defende neste tema como a criação de um fundo específico para os membros das Funções Essenciais à Justiça.