São 27 mil processos que tramitam na Procuradoria Nacional da Fazenda; 200 são grandes devedores

Dourados – Dados da Procuradoria da Fazenda Nacional, que abrange 21 Comarcas da região da Grande Dourados, revelam o acumulo de 27 mil processos de recuperação de débitos fiscais junto à União. As dívidas ultrapassam R$ 2,6 bilhões. São débitos referentes à Previdência Social (INSS), Imposto de Renda (Pessoa Física e Jurídica), IPI e multas trabalhistas. Joedi Guimarães, procurador da Fazenda Nacional, faz questão de afirmar que o devedor não é tratado como inimigo da União. A Procuradoria tem se posicionado como parceira destes inadimplentes para que eles possam regularizar suas situações perante à Fazenda.

Os grandes

Dentre os contribuintes nesta situação se destacam 200 que são considerados os grandes devedores. O procurador faz questão de ressaltar também que dentre o grande número de processos pode haver alguma pessoa física ou jurídica cujo o débito já tenha sido prescrito. Nestes casos a divida passa a não existir mais, bastando para isso o interesse em cada contribuinte em procurar levantar a situação de suas pendências. “Esta possibilidade existe e já aconteceu de alguém descobrir que o débito estava prescrito quando veio até a Procuradoria para ter acesso a uma certidão , mas nós não temos como observar cada um dos 27 mil processos, caso a caso, para chegar a esta conclusão, o interesse tem que partir do contribuinte”, disse Joédi Guimarães.

Constam na lista dos maiores devedores: cerealistas, frigoríficos e laticínios. Em muitos casos a identificação dos verdadeiros empresários responsáveis fica prejudicada, principalmente quando “laranjas” são utilizados para abertura das empresas, nos casos em que as empresas são criadas especialmente para emitir notas fiscais e sonegar o fisco. “A facilidade para se abrir uma empresa é muito grande, isso favorece este tipo de irregularidade”, lembra Joédi.

Só para se ter uma ideia, existem empresas criadas especialmente para sonegar, que declaram capital inicial de R$ 20.000,00 e acabam arrecadando mais de R$ 3 milhões por ano.

Os pequenos

Os tributos federais só são executados quando os valores ultrapassarem R$ 10.000,00. “Dividas abaixo deste valor acabam sendo inviabilizadas para execução porque existem despesas que ficam a cargo do Estado para recuperar estes débitos que são maiores que o valor da dívida a ser recuperada”, explica Joédi Guimarães.

Fonte: O Progresso