O ofício ressalta que, mesmo com número restrito de Procuradores, a PGFN, que detém exclusividade de atuação nesses processos, deve desempenhar todas as atribuições, mormente, atuar em ações judiciais relativas à cobrança dos créditos devidos à União em todo o país.

Levantamentos recentes, segundo informa o ofício, registram que a média de processos distribuídos para cada PFN é de cerca de 7.000.

Depois de expor esta grave situação, o Sindicato conclui o ofício requerendo ao Conselho Federal da Ordem a adoção de providências no sentido de expedir competente ato que vise limitar a quantidade máxima de processos por advogado, procedendo, a juízo da entidade, a formatação e as quantidades médias que entender razoáveis após os levantamentos e estudos próprios.