O Movimento Nacional pela Advocacia Pública, formado pelo SINPROFAZ e entidades representativas da Advocacia Pública Nacional, disponibilizou a Cartilha da PEC 82 em seu site. O download pode ser feito por meio do endereço movimentoadvocaciapublica.com.br. No portal, também é possível acompanhar as últimas notícias sobre o Movimento.

Com o lema “Mais Advocacia Pública, menos corrupção”, a Cartilha destaca a Advocacia Pública como Função Essencial que deve ser revestida de prerrogativas à altura das demais funções do Sistema de Justiça. Deve ser consagrada como instituição garantidora do Estado Democrático de Direito e protegida contra iniciativas que tendem a desnaturar seu papel constitucional, de modo que a autonomia conferida aos seus membros garanta o efetivo combate à sonegação é a corrupção.

Acesse o site e saiba mais sobre a Cartilha da PEC 82: movimentoadvocaciapublica.com.br