Frente parlamentar da Advocacia Pública terá novo coordenador – SINPROFAZ

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13 fev, 2012

Frente parlamentar da Advocacia Pública terá novo coordenador


reuniao-fabio-trad-dirigentes-frente-parlamentarA frente foi lançada em 2011, sob a coordenação do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), atualmente licenciado da Câmara para ocupar o cargo de ministro do Esporte.

Em breve, será realizado um evento formalizando a chegada de Trad à coordenação da frente. O deputado disse que ficou lisonjeado com o convite e que deseja ficar a par de todas as demandas da categoria no Congresso, “inclusive as que parecem improváveis, para ajudar no que for possível”.

O objetivo principal da frente suprapartidária é fortalecer a Advocacia Pública com a aprovação de leis que promovam o tratamento isonômico em relação às demais funções essenciais à Justiça, a garantia de prerrogativas e a valorização dos profissionais.

Em reunião com o deputado, os dirigentes do Fórum Nacional adiantaram reiteraram as principais preocupações da categoria, como a emenda que garante os honorários no novo Código de Processo Civil e a aprovação da PEC 452/09, que promove a reforma da Advocacia Pública. A proposta apresentada pelo deputado Paulo Rubem Santiago está prestes a ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, mas enfrenta resistências do governo.

Outra preocupação colocada é a iminência da votação da previdência complementar do funcionalismo público. O interesse das entidades da Advocacia Pública é que seja criado um fundo específico da Advocacia-Geral da União ou que a carreira integre o fundo próprio do Judiciário. Com informações da Assessoria do Fórum Nacional e da Unafe.

 

 



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