SINPROFAZ ingressa com novas ações judiciais – SINPROFAZ

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08 fev, 2012

SINPROFAZ ingressa com novas ações judiciais


Veja o detalhamento das referidas ações em resumos elaborados pela Mendes Plutarco Advocacia e Consultoria:

Auxílio-alimentação – O SINPROFAZ ingressou nesse mês de janeiro com ação judicial em face da União para garantir aos associados o pagamento de auxílio-alimentação em valores equiparados aos servidores do Tribunal de Contas da União. A ação foi distribuída ao Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e tramita sob o nº 587-22.2012.4.01.3400.

Ajuda de custo – O Sindicato ingressou também, nesse mesmo mês de janeiro, com outra ação judicial contra União, esta para reconhecer o direito dos associados de perceberem ajuda de custo em face das remoções realizadas a partir de outubro de 2008 (a partir do EDITAL n° 2, de 1° de outubro de 2008). Esta ação de ajuda de custo foi distribuída ao Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e tramita sob o n° 588-07.2012.4.01.3400.

Revisão Geral Anual – Vale lembrar que o SINPROFAZ já havia ingressado no final do ano passado, em 24 de novembro, com ação judicial em face da União requerendo indenização para todos os associados em virtude de não terem recebido a revisão geral anual em seus subsídios, que foi distribuída para o Juízo da 20ª Vara Federal do Distrito Federal e tramita sob o n. 64171-97.2011.4.01.3400.



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