Além do presidente Titonelli, estavam presentes na audiência a presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública da OAB, diretora do Fórum e presidente da ANPPREV, Meire Monteiro, a vice-presidente do Fórum e presidente da ANAJUR, Joana D´Arc Vaz de Mello, e o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil (APBC), Fabrício Torres Nogueira.

O ato em defesa dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e julgar magistrados por desvios ético-disciplinares está marcado para a próxima terça-feira, 31/01, às 14h, na sede da OAB Federal em Brasília.

Durante a reunião, o presidente do Fórum Nacional reiterou que “a criação do CNJ foi um avanço para a sociedade. A busca pela transparência e defesa da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são premissas a serem seguidas pelo Conselho”. E completou: “o esvaziamento das atribuições do órgão trará prejuízos a toda sociedade e aos magistrados comprometidos com suas funções, uma vez que o poder de fiscalizar e punir os magistrados que cometam atos contrários à lei contribui para separar o joio do trigo, resguardando a imagem do Judiciário”.

Outras pautas

Na oportunidade da audiência, Titonelli também conversou com o presidente da Ordem acerca de questões de interesse específico dos membros das carreiras da Advocacia Pública. Destaque para o pleito de criação de um grupo de trabalho para debater a reformulação ao Provimento 114/06 da OAB, que trata das atribuições, formas de ingresso, transferência e funções do advogado público.

O recebimento de honorários advocatícios pelas carreiras da Advocacia Pública foi mais um ponto colocado em pauta. No que diz respeito à demanda, o presidente do Fórum Nacional requereu a intervenção da OAB em todos os processos judiciais que versam sobre essa matéria.

Fotos: Eugenio Novaes