Data da publicação: 12/01/2012

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, o pagamento indevido de mais de R$ 146 milhões em precatórios a uma única pessoa no estado de Alagoas. Ao realizar a análise do precatório, os advogados da União verificaram a ocorrência de erro na indicação do valor devido.

Para corrigir o montante, a Procuradoria da União em Alagoas (PU/AL) e a Procuradoria Regional da União na 5ª Região (PRU5) entraram com um pedido de retificação na Justiça Federal. O valor correto a ser pago é de pouco mais de R$ 146 mil e não R$ 146 milhões, como constava na ordem que chegou a ser expedida, inclusive com reserva do dinheiro orçamento da União.

Segundo o advogado da União Rodrigo Cunha Veloso, ocorreu um erro material que, se não sanado, resultaria em grande prejuízo ao erário. Ele informou que o pedido de retificação foi acatado pelo Juiz que expedido ofício ao Presidente do TRF da 5ª Região e ao Conselho da Justiça Federal.

Atuação

Em novembro de 2001 a Advocacia-Geral editou uma portaria estabelecendo procedimentos a serem adotados pela Procuradoria-Geral da União e Procuradoria-Geral Federal na análise dos precatórios com pagamento previsto para o ano de 2012.

O objetivo é garantir uma checagem, com boa antecedência, em todos os precatórios, para evitar prejuízos a União e sanar problemas que possam ser corrigidos antes do depósito dos valores.

Ref.: Processo de Execução nº 0002745-28.2003.4.05.8000 – Seção Judiciária de Alagoas

A PRU5ª e a PU/AL são Unidade da Procuradoria-Geral da União, órgãos da AGU.

Rafael Braga
Assessoria de Comunicação da AGU