Matérias relacionadas à Fazenda Pública tramitando no Legislativo – SINPROFAZ

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03 jan, 2012

Matérias relacionadas à Fazenda Pública tramitando no Legislativo


“Fazenda Nacional” é o título de mais um monitor parlamentar que o Sindicato divulga para consulta dos filiados e demais interessados. A tabela reúne proposições em debate na Câmara e no Senado que versam sobre certidão negativa de débito, crimes contra a ordem tributária, parcelamento de débitos, execução fiscal, dívida ativa, recuperação judicial, cidadania fiscal, entre outros temas.

Assim como o monitor “Carreiras Jurídicas”, o guia “Fazenda Nacional” está organizado em formato de tabela e por Casa Legislativa. O documento informa o número do projeto e respectivo autor e divulga um resumo do assunto tratado, situação atual da tramitação e o próximo passo em instâncias das Casas Legislativas.

Consulte a tabela clicando aqui ou no banner da página principal.



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