Apesar de toda a mobilização de servidores no Congresso Nacional, prevaleceu a orientação da presidente Dilma Rousseff de não conceder reajuste para nenhuma carreira do serviço público. Ou seja, nem os aposentados do INSS terão ganho real nem os servidores do TCU, Câmara, Judiciário e Ministério Público conseguiram incluir recursos para implementação de seus planos de carreira em 2012.

Depois de 13 horas de muito debate, a proposta orçamentária para 2012 foi aprovada no Congresso. O texto que vai à sanção prioriza investimentos públicos, que crescem 13,2% em relação ao projeto original do Executivo – passando de R$ 164,7 bilhões para R$ 186,5 bilhões –; as ações sociais, beneficiadas com mais recursos para saúde e educação (respectivamente, R$ 5,9 bilhões e R$ 1,8 bilhão para os dois ministérios); e os municípios com até 50 mil habitantes, agraciados com R$ 2,2 bilhões em emendas para saúde e saneamento escolhidas pela própria população.

Do ponto de vista fiscal, a proposta não acrescenta novas despesas obrigatórias para o Executivo. Os gastos com funcionalismo público, por exemplo, somam R$ 203,2 bilhões, o mesmo número do projeto original. Os valores da Previdência Social também mudaram pouco. Nos gastos por função, que traz o maior número por despesa agregada, a dotação da Previdência Social saiu de R$ 391,77 bilhões para R$ 391,86 bilhões.

No caso dos aposentados, por pressão do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e do senador Paulo Paim (PT-RS), o governo se comprometeu a instalar mesa de negociação em fevereiro para definir uma política de aumentos reais para as aposentadorias e pensões acima do salário mínimo. Com informações da Agência Câmara.