O Projeto de Lei 5531/16, que dispõe sobre o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais para os titulares das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União, foi tema de reunião nesta terça-feira (21) na Câmara dos Deputados. O SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias, participou da audiência, que contou também com a presença de representantes da ANAFE, ANAUNI e MAVE.

O encontro ocorreu no gabinete do deputado Efraim Filho (DEM/PB), relator da matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Ao longo da reunião, as entidades expuseram motivos pelos quais a defesa do Estado não ficará em segundo plano após a aprovação da advocacia privada, já liberada em várias Unidades da Federação. De acordo com o deputado, no entanto, existem frentes de resistência ao tema no parlamento, o que torna fundamental o trabalho de bastidor das associações, sobretudo nas bases, com visitas para convencimento dos deputados que compõem a CTASP.

Para formular discurso concreto e suscitar um debate qualificado em torno do assunto, as entidades representativas da Advocacia Pública Federal vão elaborar um documento elencando razões para que a Câmara dos Deputados vote favoravelmente à advocacia privada. O documento servirá de base para o relatório que Efraim Filho apresentará à CTASP.

Projeto de Lei da Câmara 36/16

Em reuniões nos gabinetes do Senado nesta terça-feira, discutiu-se a possibilidade de votação do PLC 36/16 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nessa quarta-feira (22). Se aprovada a urgência para votação do Projeto, o PLC pode ser analisado em plenário na própria quarta, sem que seja necessário passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).