Em agenda permanente no Congresso o Presidente do Forvm e do SINPROFAZ, Allan Titonelli, esteve presente nas sessões da J da Câmara, ocorridas nos dias 6 e 7 de dezembro de 2011.

O Forvm, Anape, Anpm, Anauni e Unafe aguardavam a votação da PEC 452/09, que reestrutura a Advocacia Pública. Na oportunidade, conversaram com diversos parlamentares integrantes da Comissão a respeito da importância do tema.

Titonelli ressaltou que “a participação do Advogado Público na concepção da política é primordial para se evitar as inexatidões, ilegalidades e inconstitucionalidades das propostas. Logo, para a concretização, na plenitude, dessas atribuições é necessária a garantia de uma Advocacia Pública independente. Isso não quer dizer que a escolha da política a ser executada deixará de ser feita pelo representante do povo, legitimamente eleito, o qual tem o direito de indicar sua equipe de governo. Entretanto, a opinião de um profissional técnico, imparcial e altamente qualificado, não sujeito às pressões políticas, trará um ganho de qualidade para a política pública escolhida.”

A PEC 452/09 não foi incluída em debate e votação, tendo em vista o pedido de urgência de outras matérias na respectiva Comissão, havendo, contudo, um esforço conjunto da Advocacia Pública para que seja aprovada o mais breve possível.