A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tem se notabilizado pelo trabalho de excelência que vem sendo desenvolvido por seus Procuradores. Em recentes precedentes, a atuação dos Procuradores da Fazenda Nacional foi responsável por economia superior a 300 bilhões aos cofres públicos. A vitória judicial da tese de incidência da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e da CPMF sobre as receitas decorrentes de exportações representou uma economia ao Tesouro Nacional no valor de R$ 36 bilhões, no período de 1996 a 2008. Soma-se a esse montante a procedência da tese do crédito-prêmio do IPI, que resultou em economia de 288 bilhões aos cofres públicos.

Agora, mais uma expressiva vitória merece destaque. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve a cobrança de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL incidentes sobre lucros de empresas brasileiras no exterior.

O TRF da 2ª Região acatou a tese da PGFN defendendo que a tributação dos lucros no exterior não fere nenhum tratado internacional firmado para evitar a dupla tributação, como alegava a Vale no caso.

O julgamento favorável à Fazenda Nacional representa a manutenção de cerca de R$ 25 bilhões aos cofres públicos, fora a repercussão econômica da tese sobre outros casos similares.

Para o presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, “a despeito das enormes conquistas alcançadas pelos Procuradores da Fazenda Nacional, não há a correspondente estruturação do Órgão. Apesar da PGFN ser um órgão estratégico para a União, há deficiências estruturais que podem ser eliminadas. Sendo certo que o investimento na PGFN é lucro, uma vez que, levando em conta os dados de 2010, cada R$ 1,00 empregado resultou em um retorno de R$ 34,47 à sociedade e ao Estado.”