O PFN Allan Titonelli representou o Forum Nacional da Advocacia Pública em audiência na terça-feira, 22/11, com os membros da Comissão Especial do PL 8.046/10.

Além do presidente do SINPROFAZ e Forum Nacional, a audiência reuniu outros representantes de carreiras da Advocacia Pública, da magistratura e do meio acadêmico.

Titonelli iniciou seu pronunciamento com congratulações à preocupação do colegiado em promover a pluralização do debate. “Já encaminhamos diversas propostas e o relator continua disponível para outras sugestões”. O presidente do SINPROFAZ ressaltou que a possibilidade de encaminhamento de propostas pela internet e as várias audiências públicas para instrução do tema vão ao encontro de como o novo CPC deve ser pensado: “como uma proposta coletiva”.

O relator e o presidente da Comissão Especial atendem a intensa agenda de reuniões para recolher sugestões à matéria. Na última sexta-feira, 18 de novembro, o deputado Sérgio Barras Carneiro (PT/BA), relator-geral do PL 8.046/10, fez palestra aos participantes do XI Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, realizado em Cumbuco, no litoral cearense. O presidente do colegiado, deputado Fábio Trad (PMDB/MS), também esteve reunido, no sábado, 19 de novembro, em Campo Grande, com Procuradores da Fazenda e membros de outras carreiras da Advocacia Pública para tratar do assunto.

Debate

Durante a exposição na Comissão Especial da Câmara, Titonelli defendeu tratamento diferenciado aos advogados públicos. “A advocacia privada tem viés econômico. O Poder Público não escolhe as causas que defende, atua em todas em que é parte. Essa lógica da iniciativa privada não pode ser transportada para a administração pública”.

Em sua participação, o presidente do SINPROFAZ priorizou a defesa das prerrogativas da Fazenda Pública. Segundo Titonelli, “é natural que a Fazenda Pública, defendendo o interesse público, seja detentora de prerrogativas. Dota-se a Fazenda Pública de garantias cuja finalidade é evitar prejuízos na defesa do erário, que seriam suportados por toda a sociedade”. E completa: “por ter uma gestão mais complexa, a Fazenda Pública precisa de mais garantias”.

Emendas

Os deputados já apresentaram 422 emendas ao projeto do novo Código de Processo Civil. Este número deverá aumentar, já que o prazo de emendas à comissão especial terminaráem sete sessões ordinárias, o que deve ocorrer em três semanas.

De acordo com o relator, cerca da metade desse total deverá ser incluído no texto final da comissão. “Mais de duzentas emendas já foram aproveitadas”, informou.

Entre as sugestões de emendas encaminhadas pelo Forum Nacional, destaque para a que propõe o pagamento de honorários de sucumbência aos membros das carreiras da Advocacia Pública.

Foto: Diogo Xavier / Agência Câmara