A publicação no Diário Oficial das novas tabelas salariais é aguardada para amanhã – cogita-se uma edição extra -, prazo limite estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2009. “Vai sair até sexta-feira. Está na lei”, resumiu o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Nas últimas três semanas, a área técnica da Casa Civil correu contra o tempo para revisar todos os artigos e termos de acordo acertados com os sindicatos. Até ontem, as equipes ainda checavam os últimos detalhes e nem todas as minutas haviam sido enviadas pelo Ministério do Planejamento. Os reajustes são retroativos a 1º de julho e vão consumir só neste ano algo em torno de R$ 4 bilhões.
Atacado pela oposição e por parte do governo, o ministro Paulo Bernardo saiu ontem em defesa da política de recursos humanos adotada por Lula desde 2003 e aprofundada agora – ano de eleições municipais. Apesar da elevação dos gastos com pessoal, Bernardo ressaltou que não há descontrole nas contas públicas, ainda que os especialistas apostem que Lula jogará no colo de seu sucessor uma bomba de efeito retardado. “Basta comparar os números dos últimos anos para ver que o governo Lula é o mais austero”, disse. Os aumentos do funcionalismo terão repercussões integrais nos contracheques dos funcionários em 2010 e 2011. Na primeira fase de aumentos, ocorrida em maio, 800 mil civis e 700 mil militares foram contemplados. A medida provisória que trata desses reajustes foi aprovada ontem no Senado. Como sofreu alterações no Congresso, a MP retorna para sanção presidencial. O projeto prevê escalonamento dos aumentos até 2011 e garante benefícios aos aposentados.
Em termos nominais, o volume de recursos destinado à folha de pessoal passará de R$ 133,3 bilhões neste ano para R$ 155,3 bilhões no próximo período, segundo o Orçamento 2009 – um salto de 16,5%. Na comparação com o Produto Interno Bruto (PIB), o custo também vai subir: de 4,63% para 4,87%. Há pelo menos quatro anos a tendência é de alta nos gastos com servidores quando o critério é o PIB. O custo total de salários da máquina pública nunca esteve tão próximo do teto informal defendido pelo Planalto, que é de 5% de todas as riquezas produzidas no país.
Escudo
Antecipando-se a uma nova onda de críticas dos especialistas em finanças públicas, o ministro Paulo Bernardo mandou recados aos sindicatos. Segundo ele, em 2009, estão descartados novos reajustes salariais ao funcionalismo. “Disposição para sentar e conversar, sempre teremos. Fazer reajustes, não vejo a menor necessidade”, afirmou. Segundo ele, o governo não teve como atender a todos os pleitos de uma só vez, por isso optou por fatiar os aumentos ao longo dos próximos anos. “Não tem a menor condição, a não ser que mude completamente o quadro macroeconômico. Agora, se houve erros pontuais podemos corrigi-los”, completou.
Na Câmara, os líderes de partidos aliados já foram instruídos a reabrir velhas frentes de batalha. A estratégia é tentar mostrar à sociedade em geral que o governo está atento à elevação dos gastos com pessoal. “O presidente Lula pediu que fossem definidos cinco projetos prioritários, para que sejam aprovados logo. Um deles é o que trata do crescimento da folha de pessoal (PLP 01/07)”, completou Bernardo. Parado no Congresso há mais de um ano, a proposta trava a expansão da folha em 1,5% de crescimento real (além da inflação).