Em agenda paralela e pertinente aos temas do 11º Encontro de PFNs, diretores do SINPROFAZ participaram de reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

O presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, fez pronunciamento representando o Forum Nacional da Advocacia Pública Federal. Quem falou em nome do Sindicato na referida audiência foi o diretor de Comunicação Social, Jânio Vidal. Diretores, delegados sindicais e PFNs lotados em Fortaleza marcaram presença na reunião.

Na ocasião, o presidente do Forum e do SINPROFAZ, Allan Titonelli, ressaltou que “o capítulo referente às Funções Essenciais à Justiça encontra-se dentro do Título IV, Da Organização dos Poderes. Essa sistematização foi observada visando atender os preceitos modernos do Estado Democrático de Direito. Nesse novo capítulo, o Constituinte incluiu órgãos e instituições que possuem atribuições de defender a sociedade, o Estado, os hipossuficientes e o cidadão, dentro de um mesmo patamar hierárquico, exigindo um entrelaçamento dessas funções.”

Pontuou, ainda, que “passados vinte e três anos da promulgação da Constituição, é chegada a hora de concretizar o tratamento isonômico entre as Funções Essenciais à Justiça, buscando, assim, restabelecer esse equilíbrio. Nesse contexto, o fortalecimento da Advocacia Pública e da Defensoria Pública é relevante para a implementação desse objetivo, necessitando, para isso, aprovar as PECs 443 e 452.

Concluiu dizendo “em que pese o respeito pelas entidades que defendem os interesses dos Delegados e Auditores, é fundamental reiterar que a PEC 443 trata das Funções Essenciais à Justiça, não incluindo, portanto, os Delegados e Auditores. Some-se a isso o fato de que os Delegados já possuem PEC versando sobre matéria semelhante tramitando no Congresso.”

Próximas audiências

As próximas reuniões regionais para tratar da PEC 443/09 serão em João Pessoa e Curitiba.

A audiência em João Pessoa ocorrerá na sexta-feira, 25 de novembro, às 15h, na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Para a semana que vem, dia 28 de novembro, segunda-feira, também às 15h, está marcada a reunião de Curitiba no Auditório da OAB/PR.

Depois de passar por algumas capitais, os debates voltarão para Brasília. Em 1º de dezembro, a partir das 9h, os membros da Comissão Especial que examina o mérito da PEC 443 vão se reunir na Câmara dos Deputados. O SINPROFAZ reitera a importância de os PFNs comparecerem nesses eventos.