Solenidade de abertura contou com a presença do relator da PEC 443 na Comissão Especial da Câmara, deputado Mauro Benevides. Na oportunidade, ele reafirmou a justeza da causa.
Logo após a abertura dos trabalhos, o 11º Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional prestou homenagem póstuma ao Sub-Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Dr. Leon Frejda, que faleceu em julho aos 77 anos. Advogado, Consultor Jurídico, escritor, jornalista, editor da Revista Consulex e co-autor da Lei de Execução Fiscal, Frejda é um ícone da carreira.
A senhora Vera Szklarowsky, filha do Dr. Leon, foi quem recebeu a placa de homenagem oferecida pelo SINPROFAZ.
Mesa
O presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, compartilhou a mesa de abertura com o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE); o Procurador-Chefe da PFN no Ceará, Luiz Dias Martins Filho, representando a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz; e outros dois PFNs palestrantes da primeira noite do evento: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, atual secretário chefe da Casa Civil do Estado de Pernambuco; e Alexandra Maria Carvalho Carneiro, coordenadora de atuação da PGFN no STJ.
Compuseram a mesa também a Adjunta do Advogado-Geral da União, PFN Rosangela Silveira; o presidente da ANPAF, Rogério Filomeno; o diretor da ANPM, Miguel Hissa; o representante do senador José Pimentel (PT-CE), Onésimo Guimarães; e o filósofo e professor Dr. Mario Sergio Cortella, que proferiu a palestra inaugural do evento, abordando o tema Ética, Comportamento Social e Tributação.
No pronunciamento à plateia de PFNs e convidados, o presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, justificou a escolha da temática do 11º Encontro: Ética, Tributação e
Desenvolvimento Econômico.
“Ética porque é necessário discutir o comportamento social dentro de uma perspectiva de coerência da conduta; tributação por ter pertinência à atividade desempenhada pelos PFNs e pela relevância para o Estado moderno; por fim, desenvolvimento econômico porque é o que proporciona crescimento com distribuição de riquezas”, esclareceu Titonelli.
Em complemento, Titonelli ressaltou que o Procurador da Fazenda é o agente capaz de garantir a isonomia entre o devedor e o cidadão que paga seus tributos, através da cobrança de créditos da União. “Na medida em que todos passarem a contribuir haverá maior disponibilidade de caixa para a execução das políticas públicas, bem como será possível viabilizar maior transferência da carga tributária, saindo da incidência sobre consumo para a renda”.
Contudo, esses objetivos só serão alcançados, alertou Titonelli, “se o princípio da capacidade contributiva for o vetor de interpretação e execução do Sistema Tributário Nacional, onde cada cidadão contribuirá na medida de suas riquezas, concretizando, consequentemente, a isonomia tributária, e garantindo uma Justiça Fiscal”.
É na perspectiva de alterar esta realidade que o SINPROFAZ atua e prioriza a adoção de iniciativas que proporcionem consciência fiscal ao cidadão.
Na oportunidade do discurso de abertura, portanto, o presidente do SINPROFAZ não poderia deixar de comentar as campanhas de educação e conscientização fiscal encampadas pelo Sindicato. “Exemplo disso é a Campanha Nacional da Justiça Fiscal, que tem como objetivo promover um debate sobre o combate à sonegação fiscal, a Reforma Tributária e a inclusão do Procurador da Fazenda Nacional nos respectivos temas, podendo ser visualizada através do site e das redes sociais do movimento QuantoCustaoBrasilpraVocê?”, recomendou Titonelli.
Na mesma linha de atuação, o SINPROFAZ também publicou uma revista intitulada “O Manual do Contribuinte”, em que se esclarece para o cidadão-contribuinte sua relação com o Fisco Federal e serve como material de consulta aos profissionais que atuam na área fiscal.
Todos esses temas, ponderou Allan Titonelli, serão objeto de debate e reflexão no XI Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.
PEC 443
As manifestações do deputado Mauro Benevides foram muito bem recebidas pela plateia de PFNs. O deputado, do PMDB do Ceará, é o relator da PEC 443-09, na Comissão Especial que analisa o mérito da matéria na Câmara dos Deputados.
Benevides reafirmou seu posicionamento favorável à proposta de emenda constitucional que, em suas palavras, “institui definitivamente o piso salarial da Advocacia Pública”. A PEC 443, de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), estabelece que o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
O deputado foi também incisivo ao defender que os efeitos da PEC 443 devem se restringir aos membros das carreiras que integram a Advocacia Pública e aos Defensores Públicos. Ele lembrou aos presentes que, na tarde desta sexta-feira, 18-11, a partir das 15h, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, será realizada audiência pública regional para instrução dos debates da PEC 443. “Eu me senti motivado a vir aqui, para recolher na noite de hoje, a certeza de que a minha decisão, como relator, vai ao encontro de um pleito justíssimo, em termos de piso salarial, em reconhecimento ao esforço e ao trabalho de uma categoria que tão bem serve ao interesse público”, encerrou Benevides.
Em agenda paralela, mas afim aos temas em pauta no 11º Encontro de PFNs, o presidente Allan Titonelli, diretores e delegados sindicais vão se dirigir a Fortaleza logo mais para participar da audiência pública da PEC 443 na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Depois da reunião, a comitiva do Sindicato retornará a Cumbuco para iniciar os trabalhos da segunda noite de evento.
