A reunião teve como pauta diversos assuntos de interesse dos Procuradores da Fazenda Nacional, cujas reivindicações, dirigidas através de ofício, podem ser assim resumidas:
1) Necessidade da melhoria do ambiente de trabalho na PGFN. Para isso, é preciso prover o quadro efetivo dos Procuradores da Fazenda Nacional, com abertura imediata de concurso; criação de uma carreira de apoio; aperfeiçoamento e modernização das instalações; unificação e integração dos sistemas, bem como melhoria das atividades da CTI; organização de uma contadoria especializada para atender os processos judiciais; e entrega da carteira funcional aos Procuradores da Fazenda Nacional nomeados na última convocação;
2) Adoção de medidas que visem melhorar o clima organizacional, sugerindo-se, entre outros pontos: ampliação da pesquisa acerca do clima organizacional com perguntas direcionadas somente aos Procuradores, outras somente aos servidores e outras para ambos; melhoria na comunicação dos atos e comunicações da Procuradora-Geral, visando dar um maior alcance às ações encetadas; realização de cursos para integrar os servidores no processo de trabalho realizado na PGFN, de modo a esclarecer qual o papel da PGFN, dos servidores e dos procuradores;
3) Apresentação de algumas medidas que podem racionalizar o trabalho, melhorar a política de pessoal e estrutural da PGFN, entre as quais: verificar a possibilidade de aperfeiçoar a distribuição dos DAS, uma vez que há servidores especializados em áreas de grande interesse da PGFN no próprio Ministério da Fazenda, como, por exemplo, da STN; efetivação de concurso de permuta entre cidades e entre coordenações, com critérios objetivos; implementação de estudo para distribuição de servidores por especialidade; escolha de coordenadores exclusivamente entre os Procuradores; efetivação de estudos com relação a instalação de mecanismos de isolamento acústico no prédio; e necessidade de maior racionalização de energia, uma vez que as luzes ficam ligadas, algumas noites, até às 21h;
4) Apresentação de propostas para racionalizar e melhorar o uso das vagas de garagem no prédio da PGFN/Brasília: (i) limitação a, no mínimo, o DAS 3 para ocupação das vagas permanentes; (ii) utilização de vagas por ordem de chegada e somente para os Procuradores; (iii) utilização do estacionamento externo e sistema de vans por servidores, haja vista que os Procuradores fazem serviço externo (audiências, reuniões, cursos, etc) e não possuem horário fixo, fato que não ocorre com os servidores que possuem horário fixo; (iv) utilização das vagas duplas por coordenação; (v) retirada do arquivo e do refeitório do subsolo – área de estacionamento; (vi) estudar a possibilidade de utilização das vagas duplas como triplas; (vii) utilização do estacionamento público, situado ao lado do prédio da PGFN/Brasília, para os carros oficiais.
As soluções apresentadas vão ao encontro da eficiência administrativa. Os servidores, por terem horário fixo, poderiam usar o estacionamento externo com o sistema de vans, com isso não seria necessário um serviço ininterrupto, como ocorre atualmente.
O refeitório e o arquivo não funcionam a contento e poderiam ser instalados em outro local, o que possibilitaria mais espaço para estacionamento.
Na atual dinâmica, há muitas vagas subutilizadas, seja em razão de férias, de aproveitamento do estacionamento somente em determinado período do dia, considerando a rotina atinente ao trabalho desenvolvido pelos Procuradores.
Apresentação pela CDA do cronograma de implementação do sistema para atender à nova sistemática de emissão de certidão
O presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, o diretor de Assuntos Profissionais e Estudos Técnicos, Heráclio Mendes, e outros dois colegas Procuradores foram apresentados, através de exposição pela CDA, à nova sistemática de emissão de certidão e alterações que serão feitas no sistema para atender a essa realidade.
Antes da apresentação, o presidente do SINPROFAZ ressaltou a preocupação com a possibilidade de responsabilização dos PFNs que trabalham nas execuções fiscais e processos de defesa, uma vez que, em certa medida, as novas alterações trazem a necessidade de um comprometimento maior dos Procuradores, mesmo sem haver todo o provimento do quadro da carreira, falta de servidores, etc.
Foi ressaltado, também, que esse processo de mudança deveria ter passado por uma fase de transição, objetivando equalizar melhor a realidade das inscrições, através do processo de depuração por mutirão, bem como alterar a cultura da instituição para adequar-se a essa nova realidade.
A apresentação possibilitou esclarecer alguns pontos, como a preocupação em depurar melhor a dívida, racionalizar o trabalho, assim como buscar uma melhor interação entre o sistema e a realidade da situação dos débitos.
Após a apresentação, os dirigentes fizeram algumas considerações e disseram que iriam apresentar sugestões, para debater melhor o assunto.
Condições de trabalho e concursos
O presidente Allan Titonelli ressaltou que a falta de estrutura adequada para desempenho das atividades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é histórica e vem sendo combatida há muito tempo pelo Sindicato e por todos os Procuradores da Fazenda Nacional, tendo, inclusive, apoio da instituição em algumas propostas específicas.
Nos diversos fóruns onde o SINPROFAZ atua, vem denunciando, dentre outras mazelas, a falta de instalações dignas para esses profissionais que garimpam arduamente os recursos com os quais são construídas as políticas públicas e mantida toda a máquina estatal deste país.
Somada à falta de estrutura, que talvez seja fruto da escassez de recursos, Titonelli ressaltou que tem recebido cobranças de que os Procuradores da Fazenda Nacional estão sentindo uma falta de valorização de sua elevada missão institucional.
A PGFN ressaltou que encaminhou um projeto de reestruturação do órgão (envolvendo necessidade de servidor de apoio, sistemas informatizados integrados, etc.). Ocorre que o MPOG não deu autorização para implementação do projeto, face a crise financeira internacional e a necessidade de contenção dos gastos orçamentários por parte do Governo Federal. Assim, passou-se a trabalhar com uma proposta alternativa, considerando a realidade orçamentária atual.
Em relação ao concurso para Procurador da Fazenda Nacional, a PGFN informou que se encontra em fase adiantada, aguardando a comunicação do CSAGU para dar início ao processo. No que tange à necessidade de servidores, a PGFN esclareceu que já encaminhou pedido ao Ministério da Fazenda relatando a situação do órgão e aguarda autorização do MPOG para suprimir essa demanda.
Estrutura organizacional, racionalização e propostas
1) Contadoria
A PGFN informou que foi formado um Comitê Gestor de Cálculos, objetivando servir como órgão de consultas acerca das questões cotidianas nas unidades, e uniformizar a interpretação do órgão. Esclareceu, ainda, que foi encaminhado um projeto prevendo a estruturação do órgão com profissionais devidamente habilitados para esse fim. A Diretoria do Sindicato sugeriu que fosse tentado um convênio ou outra forma de cooperação com Órgãos e Entidades que tenham em seus quadros profissionais aptos, com o propósito de minimizar a carência. A PGFN disse que estudará a viabilidade e a melhor forma de concretizar essa proposta.
2) Carteira funcional
A PGFN disse que a carteira funcional será remodelada para atender às especificações do Decreto que regulamenta a identificação civil, passando, para todos os efeitos, a servir como substituta da carteira de identidade comum. O novo modelo, após a aprovação, levará em torno de 120 dias para chegar aos Procuradores. A solução para o caso, portanto, está sendo trabalhada.
3) Isolamento acústico do prédio
A Dra. Adriana esclareceu que fez um estudo para a instalação de mecanismos de isolamento acústico, mas o custo é muito alto e não teria o efeito satisfatório.
4) Escolha de coordenadores exclusivamente entre os Procuradores
A PGFN entendeu que as chefias das Coordenações podem ser preferencialmente exercidas por Procuradores, todavia, discorda da exclusividade, notadamente, por conta da CTI, que exige conhecimento de outras áreas.
5) Aperfeiçoamento da distribuição de DAS, objetivando contar com servidores especializados no órgão
A PGFN asseverou que a solução para esse problema passa pela criação de uma carreira com áreas de especialização. Assim, somente seria viável um estudo sobre a distribuição de servidores por especialidade se houvesse a reestruturação das carreiras de apoio e servidores integrantes do órgão para esse fim, o que já foi pedido.
6) Aumento do número de DAS e do seu valor: objetivando adequar aos pagos à AGU
A PGFN informou que está empenhada nessa questão, como uma forma de garantir uma estrutura mínima organizacional, notadamente para aqueles que recebem chefias e não possuem o DAS. No momento, o MPOG sinalizou negativamente à proposta, face às restrições orçamentárias.
7) Concurso de permuta entre Coordenações
A PGFN pediu para aguardar o ingresso de novos Procuradores para verificar a viabilidade da proposta de permuta entre coordenações, mas, nesse momento, não há condições para implementá-la. Informou, nesse pormenor, que a pesquisa de intenções de permuta interna, realizada há alguns meses, está sendo divulgada para aqueles interessados que encaminharem e-mail pedindo informações.
Clima organizacional e medidas adotadas
A PGFN informou que há um planejamento sobre o clima organizacional, com seus parâmetros disciplinados pela portaria XX, já publicada na intranet. Está prevista uma nova pesquisa acerca do clima organizacional, que incluirá servidores e Procuradores, com perguntas voltadas somente para os servidores, somente para os Procuradores e outras de cunho geral.
Ressaltou que a pesquisa com os servidores foi o piloto, objetivando, posteriormente, implantar as demais. Sendo certo que a respectiva pesquisa foi mais restrita, visando atender um grupo significativamente menor.
Esclareceu, ainda, que estudará a realização de cursos para integrar os servidores no processo de trabalho, visando conhecer melhor a estrutura do órgão e as atividades desempenhadas pelos Procuradores.
Estacionamento e desdobramentos
Em relação ao tema, a PGFN informou que formará um grupo, integrado por Procuradores e servidores, ambos sem DAS, para tratar da melhor maneira sobre a distribuição das vagas de garagem, todavia, aguardará o período destinado à terceira turma do sorteio, para implementar a proposta a ser apresentada.
O presidente do SINPROFAZ solicitou o encaminhamento das propostas apresentadas, através de ofício, ao respectivo grupo.
Ainda em relação ao tema, a PGFN disse que tentará liberar parte das vagas do estacionamento público, ao lado da PGFN, para alocação dos carros oficiais.
No que tange aos desdobramentos em relação ao estacionamento da PGFN, disse que está estudando alternativas para aperfeiçoar a lista de discussão dos Procuradores, bem como fazer uma depuração na mesma, verificando quem tem acesso, restringindo-a aos Procuradores. Asseverou que a repercussão dada ao tema tomou proporções desnecessárias e que, de sua parte, sempre tentará retomar a harmonia do órgão, respeitando todos os profissionais que trabalham na instituição.
Comunicação
A necessidade de aperfeiçoamento da comunicação entre os Procuradores e a Direção da PGFN foi tratada por mais de uma vez.
Isso porque, na visão da Diretoria do Sindicato, as comunicações feitas na intranet e os e-mails encaminhados estão se revelando insuficientes, face ao grande quantitativo de informações que chegam cotidianamente.
Assim, debateu-se a possibilidade da criação de uma Comissão, visando diminuir esse entrave, podendo ser estabelecida uma agenda permanente para aumentar essa interlocução.