Posição do Forum Nacional acerca do PL 2.586/11 – SINPROFAZ

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31 out, 2011

Posição do Forum Nacional acerca do PL 2.586/11


O Forum Nacional de Advocacia Pública Federal encaminhou ofícios ao Advogado-Geral da União, Dr. Luís Inácio Lucena Adams, ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Ophir Cavalcante, e ao Deputado Federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alertando sobre os equívocos do PL 2.586/11.

Nos ofícios, o Forum esclarece a incompatibilidade do modelo proposto com a ordem constitucional, manifestando contrariedade ao pleito dos Advogados Empregados de Empresas Públicas Federais de vinculação técnica à Advocacia-Geral da União e de criação da carreira de Procurador de Empresa Pública Federal.

Não obstante às considerações, o Forum salientou ser favorável a investimentos na estrutura e na melhoria salarial daqueles profissionais, bem como observou a necessidade de unidade em torno da manutenção da dignidade da profissão de advogado e do repúdio às ingerências políticas na atuação profissional, corolários do efetivo reconhecimento da Advocacia como Função Essencial à Justiça, em todos os seus segmentos.



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