A proposição, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), amplia o número de operações sobre as quais devem ser remetidas informações ao Conselho de Controle da Atividade Financeira (Coaf) para combater a lavagem de dinheiro.

O PL inclui, também, como crime, o provimento de bens ou valores para a prática de crime contra a pessoa com a finalidade de infundir pânico na população ou constranger o Estado Democrático.

Este projeto tramitava desde 2003 no Congresso Nacional. Ganhou prioridade neste final de ano legislativo em 2011 porque a presidente Dilma Rousseff resolveu aproveitar o momento em que mais um ministro é acusado de corrupção para dar uma resposta legislativa à população.

O presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, ressalta que “toda medida que tenha como objetivo o combate à sonegação e à lavagem de dinheiro contará com o apoio do Sindicato. Uma das bandeiras do SINPROFAZ é o combate à sonegação, estando esse papel relacionado diretamente às atividades dos Procuradores da Fazenda Nacional.”