Advocacia pública federal é contra juízes represarem os processos da União – SINPROFAZ

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18 out, 2011

Advocacia pública federal é contra juízes represarem os processos da União


A nota do Forum Nacional, publicada na íntegra pela revista Consultor Jurídico, também foi enviada a outros meios de comunicação que veicularam declarações do presidente da Ajufe.

Outra iniciativa dos dirigentes do Forum Nacional foi o encaminhamento de ofício ao Advogado-Geral da União, informando que a conduta, se concretizada, resultará em enormes prejuízos ao regular desempenho das funções institucionais dos Advogados Públicos Federais, com o consequente acúmulo de trabalho, gerado pelo pico de demanda, em sacrifício único e exclusivo daqueles que têm a missão de atuar na defesa judicial da União.

A intenção do Forum Nacional é atuar, em caráter preventivo, contra quaisquer sanções aos Advogados Públicos em decorrência de atrasos, imprecisões e outras falhas que tenham origem no contexto que ora se informa.

Da mesma forma, o Forum solicitará a adoção de providências judiciais e disciplinares cabíveis que o caso requer.

Na nota, o Forum chama atenção, entre outros pontos, para o fato de que o anúncio da paralisação e os mecanismos escolhidos para pressionar o governo por reajuste afetam diretamente a prestação jurisdicional e toda a população. “Ao represarem todas as intimações e citações dirigidas à União, os juízes estarão comprometendo a concessão de benefícios previdenciários, o ingresso de recurso aos cofres públicos, decorrentes de corrupção e sonegação, entre outros transtornos, que serão suportados por toda a sociedade, incompatível, assim, com quem almeja zelar pela defesa do interesse público”.

Veja, no link a seguir, a íntegra da nota do Forum Nacional da Advocacia Pública Federal, publicada na tarde desta terça-feira, 18 de outubro, na revista Consultor Jurídico:

http://www.conjur.com.br/2011-out-18/advocacia-publica-federal-repudia-paralisacao-juizes-federais



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