Os dirigentes do Forum Nacional estiveram reunidos com o Secretário de Reforma do Judiciário, Dr. Marcelo Vieira de Campos, para tratar de temas afetos à Advocacia Pública Federal.

A nova Lei Orgânica da AGU e o Primeiro Diagnóstico da Advocacia Pública Federal foram alguns dos assuntos em destaque.

Mais uma vez, os dirigentes ressaltaram que é necessário dotar a AGU de prerrogativas isonômicas em relação às demais Funções Essenciais à Justiça, havendo um anseio das carreiras da AGU para que a LC seja encaminhada para o Congresso com a maior brevidade possível. Foi reforçado que o Forum não admitirá tratamento diferenciado entre as Funções Essenciais à Justiça, motivo pelo qual o art. 37, X, da CF/88, deve ser cumprido igualitariamente.

Foi registrada, ainda, a preocupação com a estrutura de trabalho atual, a sobrecarga de processos, que tem comprometido o alcance de uma maior eficácia na atuação do órgão e ocasionado diversos problemas físicos e mentais aos membros das carreiras.

O presidente do Forum asseverou que “se a AGU fosse dotada de melhores condições de trabalho certamente alcançaria resultados mais positivos para a União. Hoje convivemos com uma grande sobrecarga de processos, falta de pessoal de apoio, não provimento de todo o quadro de Procuradores e Advogados da União, entre outros problemas. A despeito desses inconvenientes, a AGU tem alcançado resultados relevantes, o que se deve, em grande parte, pela dedicação, obstinação e superação dos membros da Advocacia Pública Federal na defesa do patrimônio público.”

O Secretário disse que o Primeiro Diagnóstico da Advocacia Pública contém informações importantes para o conhecimento dos problemas que afligem as carreiras. Asseverou também que os dados poderão balizar onde devem ser concretizados os esforços de mudança.

O lançamento do Primeiro Diagnóstico da Advocacia Pública será feito até meados de novembro de 2011, quando será publicizado o documento. Com informações da Assessoria de Comunicação do Forum Nacional da Advocacia Pública Federal