A primeira medida já foi tomada e diz respeito ao ingresso como amicus curiae no Recurso Extraordinário (RE) 565089, em curso no Supremo Tribunal Federal com repercussão geral, pelo qual é requerida indenização aos servidores públicos em virtude de não terem recebido revisão geral anual em seus vencimentos.

Outra medida será efetivada até semana que vem, tendo em vista que o Sindicato estava acertando os últimos detalhes técnicos e jurídicos. A nova ação vai requerer indenização pelas perdas inflacionárias sofridas nos últimos cinco anos, em virtude da omissão da União em conceder a revisão geral, em flagrante desrespeito ao disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. Isso levando em conta que a jurisprudência diferencia reestruturação de revisão geral.