O presidente do Allan Titonelli esteve presente na sessão de quarta-feira (29/09) da Comissão de Finanças e Tributação. Na oportunidade, foi esclarecida aos deputados a importância da aprovação do PL 5.696/2009, o qual objetiva combater a sonegação fiscal e evitar a concorrência desleal, traduzindo numa luta em favor da isonomia fiscal aos contribuintes.

O deputado federal Pauderney Avelino (DEM/AM), relator do projeto, recomendou a aprovação nos termos do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) ao PL 5.696/2009.

O PL 5.696/09, de autoria do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), torna obrigatória apresentação do Quadro de Sócios e Administradores para inscrição, suspensão ou baixa da pessoa jurídica domiciliada no exterior no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.

Na mesma sessão, o presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, pediu ao presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Cláudio Puty (PT/PA), a realização de audiência pública para tratar das condições de trabalho e estrutura da PGFN, oportunidade em que se faria o lançamento da publicação “Os Números da PGFN”.

Reunião com Padre Ton

Em reunião com o deputado Padre Ton, autor do PL 1.318/2011, que regulamenta a assistência judiciária internacional em matéria penal e estabelece mecanismos de prevenção e bloqueio de operações suspeitas de lavagem de dinheiro, o presidente do SINPROFAZ ressaltou todo o trabalho que o Sindicato tem feito para o combate à sonegação e lavagem de dinheiro.

Titonelli enfatizou que “mesmo sem haver uma efetiva carreira de apoio, estrutura física, técnica e instrumental adequadas para o exercício das funções dos Procuradores da Fazenda Nacional e sem a nomeação de todo seu quadro de Procuradores, a PGFN apresentou resultados excelentes no ano de 2010, conforme se infere da publicação ‘A PGFN em números’. Ocorre que esses resultados não teriam sido atingidos se não fosse a dedicação e o compromisso com que os Procuradores da Fazenda Nacional exercem suas funções. Por essas razões, é justificável um maior investimento no órgão. Em época de anúncio de contenção de gastos o planejamento estratégico deve ser valorizado, motivo pelo qual o investimento na PGFN é lucro, uma vez que, levando em conta os dados de 2010, cada R$ 1,00 (um real) empregado resultou em um retorno de R$ 34,47 (trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos) à sociedade e ao Estado.”

O deputado gostou do material apresentado e disse que convocaria o SINPROFAZ para participar de todos os debates atinentes aos propósitos defendidos.