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30 set, 2011

Nota pública SINPROFAZ


A falta de estrutura adequada para desempenho das atividades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é histórica e vem sendo combatida já há muito tempo pelo SINPROFAZ e por todos os Procuradores da Fazenda Nacional, que nos diversos fóruns onde atuam denunciam, dentre outras mazelas, a falta de instalações dignas para esses profissionais que garimpam arduamente os recursos com os quais se constroem as políticas públicas e se mantém toda a máquina estatal deste país.

Não bastasse a falta de estrutura, essa talvez fruto da escassez de recursos, os Procuradores da Fazenda Nacional convivem com a falta de valorização de sua elevada missão institucional, como se houvesse verdadeira campanha para o enfraquecimento do combate à sonegação fiscal e à recuperação de créditos tributários de propriedade de todos os brasileiros, cujo pagamento precisa ser exigido judicialmente, necessitando do trabalho duro, mister exclusivo dos Procuradores da Fazenda Nacional, desenvolvido com esmero e galhardia, ainda que em condições precárias.

Ainda fosse pouco, os membros da PGFN ainda são ferozmente cobrados por quaisquer declarações que venham a fazer no âmbito de suas legítimas reivindicações, que antes de serem pleitos corporativos, são demandas por melhores condições para desenvolvimento de sua elevada missão.

Lutar pelo aumento do quadro de apoio e sua valorização também é compromisso dos membros da PGFN. Se não por uma questão de companheirismo funcional, principalmente por uma questão de visão estratégica institucional. Entretanto, na mesma esteira entende-se que o apoio aos Procuradores da Fazenda Nacional deve ser bandeira e missão dos servidores da PGFN, indispensáveis colaboradores, que, se não podem exercer a atividade fim do órgão, contribuem para gerar clima organizacional favorável e enfeixam sua energia para dar força às prerrogativas dos membros da PGFN, que são exercidas com foco no melhor interesse da Fazenda Pública.

O perfil combativo é marca dos Procuradores, que assim o são em juízo, em benefício da Fazenda Pública, e assim também se comportam institucionalmente, na busca pelas condições ideais para alcançar as metas sempre desafiadoras impostas por um País em franco desenvolvimento. Os Procuradores não convivem com mordaça, seja em sua atuação no Poder Judiciário, seja no controle de legalidade dos atos públicos dentro do Ministério da Fazenda, seja nos assuntos funcionais e sindicais, ainda aqueles que pareçam prosaicos e sem maior importância.

Os Procuradores da Fazenda Nacional estão confiantes de que as manifestações de desapreço decorrem de comportamento isolado de alguns, que não compreenderam a missão da PGFN e a parcela que cabe aos Procuradores no desempenho dela. Não entenderam a diferença entre um pleito corporativo e a necessidade de uma gestão focada na atividade fim do órgão, seus objetivos, suas metas, e o senso de prioridade que deve envolver cada decisão do administrador público responsável por esses compromissos.

O Sinprofaz se declara solidário as bandeiras de melhoria das condições para os servidores de apoio, bandeiras que também são dos Procuradores, uma vez que indispensáveis para o órgão. Entretanto, faz isso deixando claro que entende que num ambiente de restrições estruturais (e também lutamos contra isso!) toda a prioridade deve ser dada ao membro do órgão, aquele que por sua atuação como longa manus estatal contribui pessoal e diretamente para os objetivos da entidade. Aquele que é constitucionalmente reconhecido como função essencial a justiça, que gera os recursos que custeiam toda a atividade do órgão e sem o qual a PGFN sequer existiria enquanto unidade administrativa.



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