O parlamentar apresentou o PL 2.432/11 na última quarta-feira, 28 de setembro. A proposição dispõe sobre os procedimentos para a aplicação de recursos provenientes de depósitos judiciais e sua destinação a órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público Federal, Defensoria Pública Federal e AGU.

O PL destina 25% dos recursos provenientes desses depósitos para a AGU e seus órgão vinculados, com o objetivo específico de propiciar a esses órgãos condições de modernização e reaparelhamento, e ainda para custeio de capacitação de seus membros e servidores.

Em sua justificativa, o deputado assevera que, para a solução do problema da morosidade da justiça, é fundamental que o Poder Judiciário, assim como as demais funções essenciais à Justiça, estejam devidamente aparelhadas para realizar o seu mister constitucional.

O projeto foi objeto de discussão entre os dirigentes do Fórum Nacional da Advocacia Pública e o deputado Wilson Filho há cerca de duas semanas. Na ocasião, representantes do Forum e também da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais apresentaram sugestões ao texto, que foram prontamente acatadas pelo deputado.

O Fórum Nacional, em nome de todas as carreiras que integram a Advocacia Pública Federal, agradece e congratula o deputado pela excelente iniciativa de reconhecimento da Advocacia Pública.