A manifestação favorável do relator à matéria é fruto do trabalho permanente do Forum Nacional da Advocacia Pública Federal, em conjunto com a Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) e a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM).

A PEC 452 altera a estrutura da Advocacia-Geral da União e somada à PEC 443 integra o Movimento de Reforma da Advocacia Pública Federal, deflagrado em 2009 pelo Forum Nacional.

Após apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça, a PEC 452 terá seu mérito examinado por comissão especial.