Nesta quarta-feira, 21, diretores do Sindicato passaram o dia no Congresso Nacional apresentando aos parlamentares os pleitos da carreira.
Nas reuniões, foram destacados os projetos de lei que tratam dos honorários advocatícios (PL 1.754/11 e PL 2.279/11) e as PECs 452/09 e 433/09, referentes à reforma da Advocacia Pública.
Os diretores estiveram reunidos com os deputados Otávio Leite (PSDB/RJ), Policarpo (PT/DF) e Jô Moraes (PCdoB/MG), membros da comissão especial que examina o mérito da PEC 443/2009, e também com Décio Lima (PT/SC) e Ronaldo Benedet (PMDB/SC), este último autor do PL 1.754/2011, que prevê honorários advocatícios aos advogados públicos.
A receptividade dos parlamentares, na avaliação dos diretores, foi muito positiva. Nas conversas, foram apresentados, de forma detalhada, diversos argumentos que embasam as pretensões da Advocacia Pública, bem como houve a possibilidade de debater acerca das estratégias que deverão ser adotadas para enfrentar os obstáculos à aprovação das matérias.
Nesse sentido, alguns alertas foram colocados, de forma bastante franca, por alguns dos parlamentares, notadamente no que respeita aos focos de resistência existentes dentro e fora do Congresso Nacional.
Em resumo, a conclusão da diretoria é que o trabalho pela aprovação das propostas legislativas necessita de urgente reforço e articulação que, necessariamente, passa pela participação das bases da categoria em reuniões com os parlamentares nos seus próprios estados, abrindo efetivas frentes de convencimento.
Audiência
Em audiência realizada com o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), deputado Mendonça Prado (DEM/SE), foram discutidas as principais matérias de interesse da Advocacia Pública, bem como a importância do fortalecimento da estrutura das carreiras, já que os advogados públicos estão diretamente ligados à implementação das políticas públicas.
Nesse particular, a diretoria insistiu com o deputado que os advogados públicos devem possuir estrutura adequada para exercer suas atribuições, inclusive para evitar a evasão de quadros para instituições mais estruturadas e com melhores remunerações, como são os casos da Magistratura e do Ministério Público.
Prado, que está diretamente ligado a três das principais proposições de interesse da categoria, se comprometeu em apoiar a pauta da Advocacia Pública, assim como dar celeridade ao PL 1754/2011, que trata da percepção dos honorários advocatícios devidos aos advogados públicos, em análise no colegiado da CSPCCO, onde ele é o presidente. O parlamentar é membro, ainda, da comissão especial que irá proferir parecer à PEC 443/2009 e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), onde a PEC 452/2009 tramita atualmente.
