Meta 3 prevê corte de 20% das ações de execução fiscal – SINPROFAZ

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07 jun, 2010

Meta 3 prevê corte de 20% das ações de execução fiscal


De acordo com levantamento do CNJ, os 25 milhões de processos de execução fiscal pendentes de julgamento no país correspondem à metade de todas as demandas judiciais em tramitação no Judiciário.

Leilão eletrônico
Durante workshop realizado em abril, em Brasília, o juiz auxiliar da presidência do CNJ Paulo Cristóvão disse que poderia ser aplicado o Sistema Nacional de Gestão e Alienação de Bens e Ações, em fase final de desenvolvimento, como forma de facilitar a busca por bens ou devedores e a localização de patrimônios, investimentos e imóveis dos réus.

Pelo sistema será possível ao oficial de Justiça fazer a penhora de bens e seu registro eletrônico no banco de dados –o que poderá se configurar no primeiro passo para a implantação de um sistema de leilão eletrônico em nível nacional.



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