Representantes do Forum Nacional reforçaram aos membros da Comissão Especial da PEC 443/09 o pleito de garantir tratamento isonômico entre as Funções Essenciais à Justiça.

Nas conversas desta terça-feira (9), foram ressaltados os objetivos do movimento de reforma da Advocacia Pública conforme os anseios constitucionais. Os dirigentes explicaram aos parlamentares que, para o bem do nosso Estado Democrático de Direito, é necessário que essa mudança ocorra o mais rápido possível.

Reiteraram também aos deputados que o atendimento da demanda do Forum Nacional permite a conclusão do trabalho do Poder Constituinte Originário. Isto porque possibilita aos integrantes da Advocacia Pública compatibilizar sua vocação com a satisfação pessoal e profissional, fazendo valer a equiparação entre as Funções Essenciais à Justiça, conforme enseja interpretação do art. 29, §2º, do ADCT e Capítulo IV, da Constituição Federal, que poderá ser concretizado com a aprovação das PECs 443/09 e 452/09.

Entre outros itens debatidos, destaque para a cobrança ao Governo Federal de assegurar à Advocacia Pública Federal reajuste remuneratório digno de uma das Funções Essenciais à Justiça, eliminando o desnível hoje existente. “Essas propostas vêm em decorrência das Funções Essenciais à Justiça. Buscamos o que está dentro da Constituição que é um tratamento igualitário entre essas carreiras”, disse o presidente do Forum Nacional, Allan Titonelli.

Nas atividades desta terça, os dirigentes do Forum visitaram os deputados Lourival Mendes (PTdoB/MA), Julio Cesar (DEM/PI),Valtenir Pereira (PSB/MT) e Vilson Covatti (PP/RS).

Para o deputado Lourival Mendes (PT do B/MA), que faz parte da Comissão Especial da PEC 443/09, o estreitamento das relações com o Forum Nacional se faz necessário. “Assumo o compromisso e defendo a inclusão das carreiras. Vocês têm um defensor e quero manter estreita as nossas relações”, disse.

O deputado Julio César (DEM/PI) também apoiou o pleito levado pelos dirigentes do Forum, mas comentou as dificuldades e pediu que o trabalho seja conjunto. “Estamos juntos nesse pleito. A luta é grande, não vamos nos enganar”, alertou.

Em outro encontro, com o deputado Valtenir Pereira (PSB/MT), o pleito levado pelos dirigentes também foi correspondido. “Coloquem-me como um companheiro para ajudar nessa batalha, no convencimento, no que for preciso”, enfatizou o parlamentar.

O Forum Nacional da Advocacia Pública Federal conclama a todos os membros a participarem das atividades do ato pelo tratamento isonômico entre as Funções Essenciais à Justiça. As ações ocorrem até o próximo dia 12, sexta-feira, e se concentram na Câmara Federal.

Agenda

Confira a agenda de audiências do Forum com os parlamentares da Comissão Especial da PEC 443/2009 previstas para esta quarta-feira(10) e quinta-feira (11):

Quarta-feira

Valadares Filho (PSB/SE), Vieira da Cunha (PDT/RS), Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA), Mauro Nazif (PSB/RO) e Andréia Zito (PSDB/RJ).

Quinta-feira

Ronaldo Benedet (PMDB/SC), Bonifácio de Andrada (PSDB/MG), Lincoln Portela (PR/MG) e Policarpo (PT/DF).

Posse

Nesta quarta-feira, 10 de agosto, ocorrerá também a solenidade de posse da nova Diretoria do Forum Nacional. Será na sede da ANPPREV, em Brasília, a partir das 19h30. Todos os membros das carreiras da Advocacia Pública Federal estão convidados. Com informações da Assessoria de Imprensa do Forum Nacional da Advocacia Pública Federal.