Na reunião com assessor Paulo Godoy, diretores do Sindicato comentaram sobre a estrutura deficitária da PGFN, o contingenciamento do FUNDAF e o pleito remuneratório.
A Diretoria do SINPROFAZ foi representada na reunião pelo presidente Allan Titonelli e pelo vice-presidente Roberto Rodrigues. Eles estavam acompanhados da Procuradora da Fazenda Nacional Dionne Felipe. Eles foram recebidos pelo assessor para Gestão Organizacional e RH da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Paulo Godoy.
Estrutura da PGFN
De início, foi registrada a preocupação dos Procuradores da Fazenda Nacional com a estrutura de trabalho atual. Ressaltou-se a sobrecarga de trabalho existente, que tem comprometido a eficiência do órgão e ocasionado diversos problemas físicos e mentais aos Procuradores da Fazenda Nacional.
O presidente do SINPROFAZ disse que essa realidade pode ser alterada com a adoção de algumas medidas, quais sejam: descontingenciamento do FUNDAF; criação de carreira de apoio; modernização das instalações e funcionalidades técnicas dos sistemas de informática; implantação de remuneração isonômica em relação às demais Funções Essenciais à Justiça, evitando o elevado índice de evasão de Procuradores e demais membros da AGU; diminuição do número de processos por Procurador, através da nomeação de todo o quadro de Procuradores da Fazenda Nacional; instituição de prerrogativas isonômicas àquelas existentes para os Juízes e Promotores, visando dar condições de igualdade no enfrentamento judicial; entre outras.
Reestruturação remuneratória
Na oportunidade, foi relatada a defasagem remuneratória que vive a Advocacia Pública Federal.
Isso porque, apesar da Constituição prever um tratamento equânime entre as Funções Essenciais à Justiça, essa realidade não se constata. Logo, para o bem do nosso Estado Democrático de Direito, é necessário efetivar a equiparação entre as Funções Essenciais à Justiça, conforme enseja interpretação do art. 29, §2º, do ADCT e Capítulo IV, da Constituição Federal.
O fortalecimento da AGU como Advocacia de Estado, dotando o órgão e seus membros das mesmas prerrogativas do MP e da Magistratura, em função do que dispõe o texto constitucional, é uma solução que se impõe ao caso, a qual poderá ser concretizada com a aprovação das PECs 443/09 e 452/09.
Nesse ensejo, o SINPROFAZ também apresentou o estudo sobre os Honorários Advocatícios. Foi destacado que o Sindicato entende que os honorários advocatícios são dos advogados, aqui considerados como Advocacia Pública Federal, e que a União estaria desviando esses recursos para seu caixa. Houve uma contextualização histórica do pleito, ressaltando-se o apoio da OAB, bem como informações sobre estudos econométricos de que a implantação dos honorários poderá resultar em um aumento da arrecadação da União.
Contingenciamento do FUNDAF e PGFN
Na ocasião, o presidente do SINPROFAZ discorreu ainda sobre o contingenciamento do FUNDAF.
Apesar dos recursos arrecadados, decorrentes do encargo legal e dos honorários de sucumbência, terem crescido exponencialmente nos últimos anos a destinação ao programa finalístico de recuperação de créditos não tem sido integral. O Governo Federal está, sistematicamente, utilizado parte dessa receita vinculada (FUNDAF) para fazer uma reserva de contingência, visando obter o superávit primário.
Logo, através da apresentação do estudo do SINPROFAZ intitulado “Encargo Legal e Honorários de Sucumbência – Auditoria do FUNDAF”, foi demonstrado que, se toda essa receita fosse revertida para a estruturação e modernização da PGFN e de seus sistemas informatizados, o Governo poderia ter resultados mais positivos na recuperação do crédito, diminuindo o estoque da Dívida Ativa da União, e aumentando a arrecadação, permitindo verbas “extras” para a execução das políticas públicas.
Considerações do assessor do Ministério da Fazenda
No decorrer da conversa, Paulo Godoy fez considerações acerca dos nossos pleitos. Disse que trabalha na sistematização da estrutura de RH e gestão corporativa do MF, motivo pelo qual as conversas com os órgãos ligados ao MF e com os sindicatos e associações ajudam a construir um projeto governamental das Carreiras de Estado, bem como atender às necessidades dos órgãos, guardadas suas especificidades.
Asseverou que em uma visão lato devem ser trabalhados os problemas do macro-processo, e nesse pormenor, a PGFN está precisando ser tratada com atenção, uma vez que não dispõe, atualmente, das mesmas condições de estrutura e sistema que a Receita Federal do Brasil possui. Assim, trabalha-se dentro do Governo para haver um descontingenciamento do FUNDAF a partir dos próximos anos, visando eliminar os entraves estruturais e de sistemas existentes na PGFN.
Pontuou ainda que os pleitos apresentados são pertinentes, e que serão objeto de maior detalhamento na pasta. Ressaltou a preocupação com a sobrecarga de trabalho existente. Nesse sentido, ponderou que o Governo está envidando esforços para realizar concursos, no segundo semestre, para Procurador da Fazenda Nacional e também para a carreira de apoio do MF (com comprometimento de grande parte desses servidores serem destinados à PGFN).
Em suas observações gerais, enalteceu o trabalho do SINPROFAZ e do material apresentado, esclarecendo que muitas das informações ali debatidas não eram de seu conhecimento específico, motivo pelo qual poderá trabalhar melhor os pleitos da carreira.