O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, órgão confederativo que congrega as entidades associativas e sindicais das Carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central, que juntas representam aproximadamente 90% (noventa por cento) dos doze mil integrantes dessas Carreiras, em conjunto com a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), estiveram reunidos com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MPOG).
A reunião ocorreu hoje 22.07.2011. Estiveram presentes representantes de todas as sete entidades que compõem o Forvm Nacional. A SRH foi representada pelo seu titular, Dr. Duvanier Paiva Ferreira e pela Dra. Marcela Tapajós e Silva, Diretora do Departamento de Trabalho (DERET).
O Presidente do Forvm, Dr. Allan Titonelli, abriu a reunião assinalando que a Advocacia Pública Federal espera:
1) Tratamento equânime com as demais Funções Essenciais à Justiça, diga-se Magistratura e Ministério Público, através de uma reestruturação remuneratória e organizacional;
2) Necessidade de se agilizar medidas para que essa reestruturação seja inserida na LOA, prazo de 31 de agosto;
3) Afastamento, de qualquer possibilidade, de haver um aumento maior para os Delegados Federais e Auditores Fiscais.
O Dr. Duvanier elogiou nossa postura de diálogo e de legítimos representantes da Advocacia Pública Federal, motivo pelo qual o canal de interlocução e negociação se efetivará unicamente e diretamente com Forvm. Fato esse conquistado por um longo e intenso trabalho do Presidente de Honra do Forvm, Dr. Souto, do Ex-Secretário-Geral, Dr. Jorge Messias, e dos demais integrantes.
Após longo relato dos pleitos da Advocacia Pública Federal o Dr. Duvanier considerou as reivindicações “legítimas” (Tratamento igualitário às demais Funções Essenciais à Justiça). Disse que não obstaria às pretensões relatadas, mas que necessitaria de encaminhar o pleito para dentro da base do Governo. Nesse pormenor, é bom destacar e louvar que, em nenhum momento das negociações remuneratórias houve esse reconhecimento.
Assim, discorreu sobre todo o processo de recomposição remuneratório feito no Governo Lula e que a atual gestão tem pretensão de dar continuidade. Enfatizou, porém, que o processo de contenção de gastos e de adequação fiscal impedem de realizar uma recomposição imediata (ainda esse ano), mas que o respectivo cenário tende a ser alterado, possibilitando a implementação dessa reestruturação em um médio prazo.
O Dr. Duvanier deixou claro que o Governo está atento ao prazo de 31 de agosto de 2011, e que, na próxima reunião, pré-agendada para o início de agosto de 2011, encaminhará a posição oficial do Governo.
Ressaltou, mais uma vez, a disponibilidade de comunicação, e de tratamento em separado das questões de cada uma das carreiras do Executivo, não vislumbrando, contundo, margem para um aumento remuneratório maior para os Delegados ou Auditores.
Os integrantes do Forvm disponibilizaram vários dados oficiais do papel estratégico da AGU, dos índices de evasão, da política remuneratória inferior a vários Estados da Federação, dos problemas estruturais, da apreensão das Carreiras com a defasagem salarial, entre outros, os quais serão utilizados nas conversas internas do Governo.
FORVM NACIONAL DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL
(ANAJUR – ANAUNI – ANPAF – ANPPREV – APAFERJ – APBC – SINPROFAZ)