As entidades que representam os Advogados Públicos Federais agradecem o valoroso apoio de todos os parlamentares na aprovação, em primeiro turno, da PEC 443/2009.

O voto “sim” à proposta é uma prova do reconhecimento do trabalho dos membros da Advocacia-Geral da União na atividade de assessoramento dos gestores e na consolidação das políticas públicas necessárias para o Estado Brasileiro. Reflete também a compreensão de que a proposta não comprometerá o ajuste fiscal, uma vez que seus reflexos se darão após dois exercícios financeiros. Qualquer argumento contrário a isso é mero recurso retórico.

O fortalecimento do Estado Democrático de Direito passa, necessariamente, pela estruturação de suas instituições e valorização de seus quadros. A PEC 443/2009 é o instrumento legítimo para garantir a todos os Advogados Públicos Federais a verdadeira simetria com as demais carreiras que compõem as Funções Essenciais à Justiça, conforme prevê a Constituição de 1988.

Contamos com o apoio de Vossas Excelências para a aprovação da matéria em segundo turno. Até lá, os membros da AGU continuarão empenhados no ofício diário de defender a União e toda a sociedade brasileira.

Atenciosamente,

Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União

ANAJUR

Associação Nacional dos Advogados da União

ANAUNI

Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil

APBC

Associação Nacional dos Procuradores Federais

ANPAF

Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social

ANPPREV

Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional

SINPROFAZ

União Dos Advogados Públicos Federais do Brasil

UNAFE