Reuniram-se na sede do SINPROFAZ ontem (20), os Procuradores da Fazenda Nacional, Simone Anacleto (RS), Roberto Levy Bastos Manatta (BA) com o Presidente do SINPROFAZ Achilles Frias, para discutir os projetos de lei que tramitam na Comissão Especial da Dívida Ativa na Câmara dos Deputados.

Tendo em vista o pedido de sugestões para melhoria do sistema de cobrança hoje existente, formulado pelos deputados federais, Paulo Teixeira (PT-SP), presidente da Comissão, e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da Comissão, na última audiência pública em que o SINPROFAZ teve participação (18 de junho de 2015) foram discutidos vários aspectos.

Em relação ao projeto de transação, a conclusão foi unânime no sentido da sua inconstitucionalidade, já em relação ao projeto de execução fiscal administrativa, foram debatidas várias possíveis alternativas.