Todos tiveram acesso às informações, públicas e notórias, de que a votação da PEC 443 na Comissão Especial somente não foi realizada, no final do ano passado, por pressão dos Delegados e Auditores.

Em que pese o respeito pelas instituições que defendem os interesses dos Delegados e Auditores, é importante reiterar que a PEC 443 trata das Funções Essenciais à Justiça, não incluindo, portanto, os Delegados e Auditores. Some-se a isso o fato de que os Delegados já possuem PEC versando sobre matéria semelhante tramitando no Congresso, a PEC 300.

Nesse período de tramitação da PEC 443, as entidades integrantes do Forum Nacional da Advocacia Pública Federal (ANAJUR – ANAUNI – ANPAF – ANPPREV – APAFERJ – APBC – SINPROFAZ) e ANADEF batalharam e continuarão lutando para sua concretização. Além disso, é oportuno registrar que não há relato sobre qualquer outra associação representante da Advocacia Pública Federal que tenha adotado medidas públicas em prol da respectiva PEC.

Parece bem claro, também, que quem assume compromissos conjuntamente com Delegados e Auditores, nesse momento de tramitação da PEC 443, está sinalizando que apoiará o ingresso dessas carreiras na PEC citada. Por óbvio, estratégia distinta daquela adotada pelo Forum, que representa cerca de 90% (noventa por cento) dos integrantes da Advocacia Pública Federal.

Ao considerar, ainda, que as negociações em torno do reajuste remuneratório já estão sendo tratadas com o Governo Federal desde meados de 2010, as notas emitidas sem expressar a verdade dos fatos ou sem apurar, com hombridade e lealdade, o que se passa demonstram o açodamento e inexperiência na condução da defesa das prerrogativas da Advocacia Pública Federal. Atitudes como essa tumultuam um ambiente de negociação saudável e próspero.

Assim, o SINPROFAZ conclama aos Colegas a fazerem um trabalho de convencimento dos parlamentares que integram a Comissão Especial da PEC 443, bem como indiquem parlamentares que estejam comprometidos com a Advocacia Pública Federal para assumirem os cargos vagos. O sucesso depende do esforço de todos nós. Veja o quadro de composição da Comissão Especial até o presente momento: