Combate à corrupção: OAB pede ao governo imediata estruturação da Advocacia Pública – SINPROFAZ

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17 mar, 2015

Combate à corrupção: OAB pede ao governo imediata estruturação da Advocacia Pública


Ao pedir a imediata estruturação da Advocacia Pública, a OAB reitera a relevância das áreas de assessoria e consultoria jurídicas, por constituírem um importantíssimo e efetivo instrumento de controle preventivo de desvios e ilícitos das mais variadas naturezas no âmbito da Administração Pública. Por isso, é imprescindível dotar a Advocacia Pública de autonomia administrativa e financeira para o regular exercício de suas funções, conforme está disposto na PEC 82/2007.

Estão agendadas audiências do presidente da Ordem e outros dirigentes da instituição com várias autoridades como a presidente Dilma Rousseff, líderes partidários na Câmara e no Senado e também o presidente da Comissão de Reforma Política da Câmara, deputado Rodrigo Maia.

Vamos aguardar as respostas das autoridades políticas brasileira para checar se o combate preventivo à corrupção é conversa mole ou propósito sério!



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