A homenagem foi requerida pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e ocorrerá no Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara dos Deputados. Por isso, é importante que seja marcada para um dia de maior movimento no Parlamento.
O Dia Nacional da Advocacia Pública, comemorado em 7 de março, foi instituído pela Lei nº 12.636/2013.