Dirigido à sociedade brasileira, o Manifesto divulga um Plano de Combate à Corrupção, elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil, contendo vários pontos.

Um dos itens do Plano refere-se à “valorização da Advocacia Pública, como instituição de Estado e não de governo, notadamente nas áreas de assessoria e consultoria jurídicas, constituindo um importantíssimo e efetivo instrumento de controle preventivo de desvios e ilícitos das mais variadas naturezas no âmbito da Administração Pública, conferindo-lhe autonomia administrativa e financeira para o regular exercício de suas funções”.

Entre as propostas do Plano de Combate à Corrupção também merecem destaque: a regulamentação da Lei 12.846, de 2013, denominada Lei Anticorrupção, que pune as empresas corruptoras; o fim do financiamento empresarial em candidatos e partidos políticos, bem como estabelecimento de limites para contribuições de pessoas físicas; a criminalização do Caixa 2 de campanha eleitoral; e a aplicação da Lei Complementar 135, denominada Lei da Ficha Limpa, para todos os cargos públicos; e a redução drástica dos cargos de livre nomeação no serviço público, priorizando os servidores de carreira e concursados.

Leia aqui a íntegra do Manifesto.