A reunião da comissão temporária do PLS 166/2010, que institui o novo Código de Processo Civil, está marcada para as 9h30 de quinta-feira (4).

Semana passada, após a leitura do relatório, o presidente da comissão, senador José Pimentel (PT-CE) concedeu vistas coletivas ao texto, agendando a votação para a próxima quinta.

Caso o relatório seja aprovado, a Advocacia Pública Federal avançará mais um passo na previsão dos honorários de sucumbência às Carreiras da AGU, conforme está disciplinado no Art. 85, § 19, do substitutivo da Câmara.

O SINPROFAZ convida os Colegas PFNs a comparecerem ao Senado, na quinta-feira, para acompanhar a reunião da comissão.